Estão dispensados de prestar a declaração do Censo: (i) as pessoas naturais; (ii) os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (iii) as entidades sem fins lucrativos mantidas por […]

Foi publicada no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa de nº 2.205/24, a qual dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogou, até o dia 31 de outubro de 2024, a vigência do Convênio CONFAZ de nº 228/23, que autoriza […]

Publicado dia  22/7/2024 |  | Estadão   Foi publicado ontem, 22/7, no Estadão “Imposto do pecado, como fica a taxa para carros elétricos no Brasil […]

No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de […]

A partir de agora, Loeser e Hadad Advogados passa a oferecer o “Radar Tributário LH”, um novo serviço de informações que trará, mensalmente, os comunicados elaborados pela […]

Publicado dia  18/7/2024 |  | Correio Braziliense    Foi publicado hoje no Jornal Correio Braziliense “Visão do direito: Reforma Tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte”.  […]

A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta nº 177, que visa esclarecer as questões relacionadas à tributação de softwares. De acordo […]

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de julho, o texto base […]